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A partir de agora, as placas dos veculos vo conter a informao do Municpio e Estado no qual o veculo est registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federao. A mudana se deu a partir da aprovao do Projeto de Lei 3214/2023, de relatoria do senador Marcos Rogrio (PL-RO).
Apesar da mudana, no deve haver novas despesas aos motoristas, segundo destacou o relator da matria, o senador Marcos Rogrio.
“Vai ser um processo gradual, assim como aconteceu na transio para a placa do Mercosul. As mudanas devem ocorrer somente nos casos dos emplacamentos ocorridos depois da nova lei entrar em vigor”, explicou o relator da proposta.
A aprovao do projeto de lei ocorre em um momento de problemas envolvendo o novo modelo de placas do Mercosul, que ou a ser obrigatrio no Brasil a partir de 2020. A falta de identificao da origem estaria dificultando o trabalho das foras de segurana pblica em situaes como infraes de trnsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veculo.
“Quando se estabeleceu esse novo modelo, os parmetros estabeleciam as informaes mnimas que deveriam constar na placa. Portanto, o projeto no altera a universalizao das placas, apenas acrescenta”, explicou Marcos Rogrio.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12/06), na CCJ do Senado, por 24 votos a favor e 1 contrrio.
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